STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 800 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: legitimidade da cobrança de ICMS sobre serviços de água canalizada.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 800 do STJ
2 decisões do STJ citam o Tema 800 do STJ, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 800 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 800 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2164498AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Margareth Cristina BeckerTerceira Turma Recursaljulgada em 17/08/2026publicada em 03/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelos autores, em face de…
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- STJAREsp 2.333.160/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/09/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- TJDFTAcórdão n. 1970335AcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 13/02/2025publicada em 28/02/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste omissão quando os pontos mencionados nos embargos de declaração foram expressamente tratados, de forma clara e fundamentada, no acórdão embargado. 2. O vício de contradição somente…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 23/10/2024publicada em 23/10/2024
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APRESENTAÇÃO DE INFORMES OFICIAIS – Incumbe à Fazenda Pública apresentar os documentos necessários para apuração do cálculo pela parte credora – Observância do disposto nos arts. 396 e 524, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil – Ofensa ao Tema 800 do STJ não…
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- TJPR0068613-17.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Taro Oyama4ª Câmara Cíveljulgada em 07/10/2024publicada em 08/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.RECURSO REJEITADO.
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- STJAREsp 2.095.739/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/02/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.