Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 816 do STJ

Cancelado

Órgão
Primeira Seção

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Discute-se a auto-executoriedade de ato administrativo emanado pela autarquia ambiental que determina o embargo de obra irregular e sua respectiva demolição, a afastar a atuação do Judiciário.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 816 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 816 do STJ, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 816 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 816 do STJ.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 11/05/2026publicada em 19/05/2026

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CADA. IDPJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEGITIMIDADE. EXCESSO À EXECUÇÃO. MULTA MORATÓRIA.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em face da r. sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 11/05/2026publicada em 19/05/2026

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CADA. IDPJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEGITIMIDADE. EXCESSO À EXECUÇÃO. MULTA MORATÓRIA.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em face da r. sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Marcelo Semer10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2025publicada em 31/08/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA. ARTIGO 1.040, II, CPC. TEMA 816, STF. ACÓRDÃO MANTIDO. I. Caso em Exame Devolução dos autos à Turma Julgadora, nos termos do art. 1.040, II, CPC, por conta da tese fixada no Tema 816 do STF. Recurso de apelação…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJAREsp 1.565.787/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/12/2019tributario

    ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal