Tema repetitivo 817 do STJ

Decisões que citam o Tema 817 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 817 do STJ.

A decisão que cita o Tema 817 do STJ.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carmen Lucia da Silva33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 31/07/2025publicada em 31/07/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação visando ao cumprimento de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela pleiteada pela agravante para restabelecimento da conta comercial disponibilizada pela plataforma digital das agravadas. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carmen Lucia da Silva, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 31/7/2025, DJe 31/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação