STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 819 do STJ

Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discute-se a necessidade de discriminação no processo administrativo dos empregados em favor dos quais será revertido o FGTS.

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Nenhuma decisão da base cita o Tema 819 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 819 do STJ.

TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosi Maria Gomes de Farias1ª Turma de Direito Penaljulgada em 28/07/2025publicada em 28/07/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RAZÃO DE NÃO ANÁLISE DE TESES SUSTENTADAS NO APELO. FATO: Embargos de declaração, opostos pelo órgão ministerial, alegando omissão/contradição no v. Acórdão nº 25708796, que conheceu e negou provimento ao recurso…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosi Maria Gomes de Farias1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/03/2025publicada em 17/03/2025
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. Apelado que teria praticado crime de roubo em concurso de pessoas, sendo reconhecido pela vítima na delegacia, onde teria confessado a prática delitiva. Ausência de testemunhas do fato ou de qualquer outra prova a corroborar a…
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