Tema repetitivo 821 do STJ

Decisões que citam o Tema 821 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 821 do STJ.

A decisão que cita o Tema 821 do STJ.

1. TJPR0058971-54.2023.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 14/05/2023publicada em 18/05/2023

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE QUE O ESTADO ARQUE COM O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DEVEDOR QUE POSSUI A BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APONTADA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DO TEMA 821 DO STJ. INAPLICABILIDADE. JUÍZO QUE, ADEMAIS, NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0058971-54.2023.8.16.0000, Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto, 13ª Câmara Cível, j. 14/5/2023, DJe 18/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação