STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 832 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre o levantamento do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ação de indenização por danos morais e materiais, no valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sem a prestação de caução.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 832 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 832 do STJ.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 832 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – SUSPENSÃO DE PENHORA – BEM DE FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0002187-85.2025.8.16.0162AcórdãoNegado
Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA E EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA (CPC, ART. 487, II). RECURSO DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2024publicada em 12/09/2024
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – RESISTÊNCIA AOS EMBARGOS – TEMA 832 DO STJ – INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos embargos de terceiro, cujo pedido foi acolhido para desconstituir a…
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TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2023
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR - RECURSO DO EMBARGADO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL - PROVA DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL CONSTRITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ainda que seja necessário o registro do título…
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