STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 843 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Legitimidade do Município do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo de ação ajuizada por servidor público aposentado do Município ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 843 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 843 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 843 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2178833AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADO POR MRCF EM DESFAVOR DE NS PEREIRA, EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DILIGÊNCIAS…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho6ª Câmara Cívelpublicada em 06/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO SEGUIDAS DE PROLONGADO HIATO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wagner Mansur SaadCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 24/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença…
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