STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 855 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se o termo inicial da fluência dos juros de mora em ação em que se trata da concessão de auxílio-acidente.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 855 do STJ
32 decisões do STJ citam o Tema 855 do STJ, de 2022 a 2026; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 855 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 855 do STJ.
- STJREsp 2.279.523/PBMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0141079-72.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Helder Luis Henrique Taguchi15ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS E AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DE GARANTIAS. MANUTENÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/05/2026publicada em 22/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado relativamente às preliminares suscitadas em contrarrazões, consubstanciadas em preclusão, incompetência material e coisa julgada. Hipótese em que o v. acórdão não se referiu explicitamente sobre as prejudiciais…
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- STJAREsp 2.706.867/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/05/2026civil
guarda os seguintes termos (fl. 1.404): Agravo interno - Indeferimento de pedido de assistência judiciária - Ratificação dos argumentos já apresentados à Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 1.432-1.435). No recurso especial, a parte…
- STJAREsp 2.976.696/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários recursais para 12% sobre o valor da condenação fixado na origem (fl. 3.376), nos termos do § 11, do CPC, o Tema n. art. 85, c/c 1.059/STJ. Publique-se…
- STJAREsp 2.881.938/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. Deixo de majorar os honorários recursais, em razão de ausência de fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53760964 assinado…
- STJREsp 2.028.921/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 17/12/2025civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie. Brasília, . 15 de dezembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA53089663 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.991.424/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. Deixo de majorar os honorários recursais, em razão de ausência de fixação na origem. Documento eletrônico VDA52885048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.597.731/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de novembro de 2025 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA52683611 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.212.989/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/11/2025processual_civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de novembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA52478309 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 3.000.933/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/11/2025consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Humberto…
- STJAREsp 2.146.228/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/10/2025processual_civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA N. 481/STJ. DEVEDORES SOLIDÁRIOS AVALISTAS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TEMA 855/STJ E SÚMULA N. 581/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS…
- STJAREsp 2.668.408/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/09/2025civil
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Documento eletrônico VDA50184541 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/09/2025 20:57:44 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de…
- STJAREsp 2.316.364/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/03/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMUA 568/STJ. INCIDÊNCIA. SUPRESSÃO DE GARANTIAS. SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES. CLÁUSULAS ILEGAIS. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 568 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as garantias reais ou fidejussórias…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Cível Embargante: Banco do Nordeste do Brasil Sa Advogado(s): Marcus Borel Silva Moreira, Maria do Socorrjulgada em 08/06/2016publicada em 08/11/2024
8042139-78.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036-A) Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223-A) Embargado: Salvador Car Comercio De Veiculos Ltda…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Cível Embargante: Salvador Car Comercio de Veiculos Ltda e Outros Advogado(s): Camila Aboud Gomes, Rodrigjulgada em 08/06/2016publicada em 08/11/2024
8042139-78.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036-A) Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223-A) Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro…
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- TJPR0018591-88.2017.8.16.0035AcórdãoProvidoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2024publicada em 26/01/2024
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DETERMINARAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEMAIS AVALISTAS ATÉ CUMPRIDO O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE…
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- TJPR0050215-56.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa14ª Câmara Cíveljulgada em 21/11/2023publicada em 22/11/2023
agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. controvérsia sobre critérios para atualização da dívida. encargos previstos no contrato que incidem até o efetivo pagamento do DÉBITO. JURISPRUDÊNCIA do Superior Tribunal de Justiça e deste tribunal de justiça. discussões sobre a legalidade…
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- TJMTAgravo de Instrumento 1017525-63.2021.8.11.0000AcórdãoParcialRel. Des. Joao Ferreira FilhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 12/09/2023publicada em 25/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE AÇÕES DE DESPEJO – INVIABILIDADE – AÇÃO EM QUE SE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA – ART. 6, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005 – RISCO DE DESAPOSSAMENTO DO IMÓVEL EM QUE DESEMPENHADA A ATIVIDADE EMPRESARIAL – NECESSIDADE DE PRÉVIA…
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- TJPR0028738-74.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 30/07/2023publicada em 31/07/2023
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE AINDA NÃO FOI APROVADO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES E HOMOLOGADO PELO…
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