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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 890 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
24/09/2014
Julgamento
27/05/2015
Acórdão publicado
25/08/2015

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Questão submetida a julgamento

Possibilidade de inclusão de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual de sentença, na hipótese de não haver condenação a tal rubrica no título judicial formado em sede de ação civil pública - no caso, sentença proferida na Ação Civil Pública n. 583.00.1994.700585-2, ajuizada pelo IDEC em desfavor de Banco Meridional S/A, a qual tramitou na 30ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP.

Tese firmada

Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 890 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 890 do STJ, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 890 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 890 do STJ.

  1. STJREsp 2.273.852MonocráticaParcial
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 16/09/2026consumidor

    Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC para ANULAR o acórdão dos embargos de declaração (fls. 954-958, e-STJ) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste, de modo específico, sobre a definição da taxa legal de juros…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmarapublicada em 04/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA. EXPURGOS POSTERIORES. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA ACP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…

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  3. STJREsp 2.283.985/RJMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo

    Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES…

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  4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgada em 23/07/2026publicada em 27/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. TERMO FINAL. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO…

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  5. TJAMSem númeroAcórdãoProvido
    Segunda Câmara Cívelpublicada em 26/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. TEMA 890 DO STJ. INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência liminar em ação de…

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  6. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Turmapublicada em 09/06/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS…

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  7. STJAREsp 3.173.187/MSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026consumidor
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  8. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos1ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 27/05/2026processual_civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão que…

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  9. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jorge Luiz de Borba1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/04/2026publicada em 17/04/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ICMS (CDA N. 230038964036). PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. INTIMAÇÕES POSTAIS RECEBIDAS NO ENDEREÇO FISCAL DA EXECUTADA. ALEGADA FALTA DE INDICAÇÃO DA "CASA 02" APÓS O NÚMERO DO IMÓVEL. AR'S ASSINADOS POR…

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  10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    Quinta Turmajulgada em 17/09/2009publicada em 10/04/2026

    AGRAVO INTERNO. RECURSO HÁBIL A PROPICIAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, COM A FINALIDADE DO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: 2 (DOIS) PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRE AO AGRAVANTE…

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  11. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO COLEGIADA QUE EXCLUIU JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE…

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  12. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido
    1ª Câmarapublicada em 19/02/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO CREDOR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO…

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  13. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Wilson Julio Zanluqui18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. Decisão que homologou cálculos periciais. Insurgência da instituição financeira. PRELIMINARES. Ilegitimidade ativa e Incompetência Territorial. Teses rejeitadas. Matéria pacificada pelo…

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  14. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 10/02/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO. AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXPURGOS SUBSEQUENTES. INCIDÊNCIA DEVIDA. ÍNDICE DE FEVEREIRO DE 1989…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Desembargador Carlos Augusto Gomes Correiarelator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Por Banco do Brpublicada em 09/02/2026

    DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). ACOLHIMENTO CÁLCULOS CONTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INAPLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA E…

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  16. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos1ª Câmara Cívelpublicada em 05/02/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO/1989). LEGITIMIDADE ATIVA. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA SENTENÇA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 42,72% (JANEIRO) E…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmarapublicada em 12/01/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO REJEITADO. CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE PACIFICADO…

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 01/12/2025

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ERRO DE CÁLCULO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou embargos de declaração, homologou…

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  19. TJMASem númeroAcórdãoParcial
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 10/11/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PLANO VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão…

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  20. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marco Aurélio4ª Câmarajulgada em 19/05/2015publicada em 07/11/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E SUCESSORES. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 42,72% E 10,14%. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS POSTERIORES E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO DA…

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