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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 932 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
08/06/2015
Julgamento
10/05/2017
Acórdão publicado
17/05/2017

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Questão submetida a julgamento

Discute-se o prazo prescricional da repetição de indébito de tarifas de água e esgoto, à luz do Código Civil de 2002.

Tese firmada

O prazo prescricional para as ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de: (a) 20 (vinte) anos, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916; ou (b) 10 (dez) anos, tal como previsto no art. 205 do Código Civil de 2002, observando-se a regra de direito intertemporal, estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 932 do STJ

31 decisões do STJ citam o Tema 932 do STJ, de 2019 a 2026; 16,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 932 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 932 do STJ.

  1. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATO DIGITAL IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA…

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  2. STJREsp 2.282.337MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/09/2026tributario

    ANTE O EXPOSTO, conheço e dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, limitar a restituição dos valores pagos aos últimos 10 anos, contados a partir do ajuizamento da ação, na forma do art. 205 do CC. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Guanaes Simões Thomsen5ª Turma Recursal Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. FATOR K. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA. INCONSISTÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. ANÁLISE LABORATORIAL POSTERIOR. AUSÊNCIA DE…

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  4. TJPRAgravo de Instrumento 0066280-24.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEMA 932/STJ. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIAS. ART. 833, IV, DO CPC. DISTINÇÃO…

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  5. TJPRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rafaela Zarpelon4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 31/08/2026publicada em 18/09/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE ESGOTO. SENTEÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. PRAZO DECENAL. TEMA 932/STJ. SÚMULA 412/STJ. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO…

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  6. TJAPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Carlos TorkCâmara Únicapublicada em 16/09/2026consumidor

    PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Caso em exame. Trata-se de apelação cível…

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  7. STJAREsp 3.217.183/MTAcórdãoNegado
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 489 E 1.022 DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. NOVAÇÃO OBJETIVA (ART. 360, I, DO CC)…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 07/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO. COBRANÇA RETROATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. PARCELAMENTO CUMULATIVO. APARENTE ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO…

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  9. STJRE no AREsp 3.050.427/PEMonocráticaNegado
    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/09/2026consumidor

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL.OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES…

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  10. TJPRApelação Cível 0004348-43.2023.8.16.0193AcórdãoNegado
    Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz5ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta…

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  11. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 26/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. IMÓVEL COM HIDRÔMETRO ÚNICO E MÚLTIPLAS ECONOMIAS. TARIFA MÍNIMA POR UNIDADE AUTÔNOMA. TEMA REPETITIVO 414 DO STJ. MODULAÇÃO…

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  12. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 26/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. IMÓVEL COM HIDRÔMETRO ÚNICO E MÚLTIPLAS ECONOMIAS. TARIFA MÍNIMA POR UNIDADE AUTÔNOMA. TEMA REPETITIVO 414 DO STJ. MODULAÇÃO…

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  13. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 10/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL E HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMACIONAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE PARTE DAS PARCELAS – DECADÊNCIA – PRETENSÃO DE COBRANÇA – TARIFA OU PREÇO…

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  14. TJPESem númeroAcórdãoParcial
    6ª Câmara Cível Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Juiz Prolator: Luiz Sergio Silveira Cerqueira – Seçãopublicada em 06/08/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. AUSÊNCIA DE HIDRÔMETRO. ILEGALIDADE. TARIFA MÍNIMA POR UNIDADE CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEMA 932 DO STJ. JUROS DE MORA. RELAÇÃO…

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  15. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 06/08/2026civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 932/STJ. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. RELAÇÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/1932. ADPF Nº 513/MA…

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  16. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 31/07/2026

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMO EFETIVO NÃO COMPROVADO. REFATURAMENTO DEVIDO. REVISÃO DO DÉBITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 568 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: - Apelação…

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  17. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Cívelpublicada em 31/07/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMÓVEL ALIENADO. DÉBITOS POSTERIORES À VENDA. NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE ATÉ 19/10/2023. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA…

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  18. STJAREsp 3.184.241/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/07/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, em 10%…

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  19. TJPRApelação Cível 0026127-72.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. SANEPAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE…

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  20. TJPRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marco Vinícius Schiebel4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 20/06/2026publicada em 13/07/2026

    RECURSOS INOMINADOS – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – SANEPAR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DUAS TARIFAS DE ÁGUA NA MESMA UNIDADE CONSUMIDORA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS…

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