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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 934 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Terceira Seção
Afetação
24/06/2015
Julgamento
14/10/2015
Acórdão publicado
29/10/2015

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Questão submetida a julgamento

Discussão: se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.

Tese firmada

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 934 do STJ

108 decisões do STJ citam o Tema 934 do STJ, de 2017 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 934 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do TJDFT citam o Tema 934 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 934 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o Tema 934 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 934 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 934 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2183507AcórdãoParcial
    Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 08/10/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FURTO FAMÉLICO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADO. TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO. TEMA 934/STJ. CRIME CONSUMADO. FURTO PRIVILEGIADO. PRIMARIEDADE E…

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  2. TJDFTAcórdão n. 2182271AcórdãoParcial
    Rel.ª Des.ª Nilsoni de Freitas Custodio3ª Turma Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. INVIABILIDADE. PROVA PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL. SUFICIÊNCIA. TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTUM DE…

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  3. TJDFTAcórdão n. 2181686AcórdãoParcial
    Rel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior2ª Turma Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO…

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  4. STJREsp 2.294.654MonocráticaConcedido
    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 01/10/2026penal
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  5. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Mário Devienne Ferraz1ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Viviane Aparecida Silva Vieira foi condenada por roubo impróprio, após subtrair bens de Fabiana Gomes Ratti e simular estar armada para assegurar a posse dos bens…

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  6. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/09/2026publicada em 29/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 567 DO STJ. CONSUMAÇÃO DO FURTO. TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. TRASLADO DA RES…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Renata William Rached Catelli16ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta por Alessandro Gomes de Moraes contra sentença que o condenou por furto qualificado, conforme artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 2 anos de…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Renata William Rached Catelli16ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026penal

    APELAÇÕES CRIMINAIS. Furto qualificado pela destreza e pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, II e IV, do CP). Subtração de 27 aparelhos celulares, em proveito comum, no interior de evento festivo. Recursos defensivos de ambas as rés. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Rés…

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  9. TJDFTAcórdão n. 2177006AcórdãoParcial
    Rel.ª Des.ª Leila Arlanch1ª Turma Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 28/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME PRATICADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA MULTIRREINCIDÊNCIA. REGIME…

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  10. TJRJSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Eduardo Freire Roboredo3ª Câmara Criminalpublicada em 24/09/2026penal

    Penal e processo penal. Apelação interposta pelo Ministério Público. Condenação por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, praticado durante repouso noturno, na modalidade tentada. Os fundamentos inseridos no capítulo "razões de decidir" (abaixo) integram a presente ementa, a fim de…

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  11. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RES FURTIVA DE VALOR SUPERIOR A 10%…

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  12. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. João Marcos Buch6ª Câmara Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TENTATIVA. DESACATO. ATIPICIDADE. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos…

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  13. TJPRApelação Criminal 0000354-38.2024.8.16.0139AcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE ROUBO PARA FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO…

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  14. STFARE 1.621.478/RSMonocráticaNegado seguimento
    Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026penal
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  15. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Marcos Buch6ª Câmara Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. DISTINGUISHING DO TEMA 934 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto tentado, previsto no art. 155…

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  16. TJDFTAcórdão n. 2175568AcórdãoNegado
    Rel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior2ª Turma Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 18/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ANIMUS REM SIBI HABENDI DEMONSTRADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ANTECEDENTES…

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  17. STJAREsp 3.287.863/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60054144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…

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  18. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jucimara Esther de Lima Bueno10ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026penal

    Apelação Criminal. Furto privilegiado. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante na posse da "res furtiva", logo após deixar o estabelecimento comercial. Delito consumado. Tema 934 do STJ. Estado de necessidade ou furto famélico não evidenciados…

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Renata William Rached Catelli16ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Aparelho celular. Artigo 155, §6º, II, do CP. Redação dada pela Lei nº 15.397/26. Recurso defensivo pretendendo a reforma da dosimetria para afastar a valoração concomitante de maus antecedentes e reincidência, ainda que referente a processos distintos…

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  20. STJHC 1.128.628/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/09/2026penal

    Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59946093 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…

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