STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 936 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir, em demandas envolvendo revisão de benefício do regulamento do plano de benefícios de previdência privada complementar, se o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada.
Tese firmada
I - A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. II - Não se incluem no âmbito da matéria afetada as causas originadas de eventual ato ilícito, contratual ou extracontratual, praticado pelo patrocinador.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 936 do STJ
692 decisões do STJ citam o Tema 936 do STJ, de 2016 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 936 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o Tema 936 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 936 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam o Tema 936 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 936 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 936 do STJ.
- STJEDcl no AREsp 3.345.317MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJREsp 1.934.177MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para: a) limitar a responsabilidade do Banco do Brasil S.A. na recomposição da reserva matemática à cota patronal que lhe cabe segundo o regulamento do plano, a ser apurada mediante cálculo atuarial em liquidação de sentença…
- STJREsp 2.295.937MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1…
- STJAREsp 2.773.441MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/10/2026civil
guarda os seguintes termos (fls.640-641 ): APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO (HORAS EXTRAS E PROMOÇÕES). IMPLEMENTAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
- STJAREsp 3.096.313MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo, nos limites dos capítulos de inadmissão sujeitos ao art. 1.042 do CPC, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Não conheço do capítulo referente ao art. 1.026, § 2º, do CPC, por deficiência de fundamentação, e permanece…
- STJAgInt no REsp 2.243.031AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 05/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR POR ATO ILÍCITO. RESERVA MATEMÁTICA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno…
- STJAgInt no AREsp 2.768.381AcórdãoConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 05/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão…
- STJAREsp 3.246.835MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.011.622MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, reconhecendo de ofício a incompetência absoluta da Justiça Comum, extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação à embargante ISA ENERGIA BRASIL S.A. (art. 485, IV, do CPC), mantida a demanda de revisão do…
- STJAREsp 1.617.763MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no REsp 1.888.953AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra acórdão que manteve decisão monocrática no recurso…
- STJREsp 2.295.779MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL E DE REGULAMENTO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE…
- STJAgInt no REsp 1.878.483AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 936/STJ. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. CUSTEIO. TEMAS 955 E 1.021/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO…
- STJAREsp 3.048.255MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. DEPÓSITO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS NÃO VERIFICADA. RECOLHIMENTO PRÉVIO DESNECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR DE APOSENTADORIA - HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ - TEMA 936 DO STJ - EXAME CONJUNTO DAS TESES SOBRE ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA E EVENTUAL ATO ILÍCITO DO EX-EMPREGADOR -…
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- STJAREsp 1.587.879/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2026civil
- STJREsp 2.064.916MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TJPR0065921-74.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson6ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL — PETROS. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. — PETROBRAS. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. CABIMENTO DO AGRAVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA. TEMA 936 DO STJ. PRETENSÃO REVISIONAL…
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- TRF6Agravo de Instrumento 1028657-37.2018.4.01.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Gláucio Maciel2ª Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. DÉFICIT DE PLANO DE BENEFÍCIO. PATROCINADORA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGADO ATO ILÍCITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 936/STJ. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I…
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- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eliana Junqueira Munhos Ferreirapublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA 936/STJ. SUBMASSAS PATRIMONIAIS SEGREGADAS. RESERVA MATEMÁTICA INDIVIDUALIZADA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA…
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