Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 968 do STJ

Trânsito em Julgado

Delimitação
A 2ª Seção, na sessão de julgamento de 13/06/2018, definiu que a tese firmada é aplicável a todo contrato de mútuo feneratício celebrado com instituição financeira mutuante.
Órgão
Segunda Seção
Afetação
02/02/2017
Julgamento
13/06/2018
Acórdão publicado
21/06/2018

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

i. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior.

Tese firmada

Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 968 do STJ

151 decisões do STJ citam o Tema 968 do STJ, de 2018 a 2026; 21,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 968 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 968 do STJ.

  1. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. OMISSÃO QUANTO AO TEMA 968 DO STJ. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REITERADA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REITERADA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos de Declaração…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPR0003675-74.2024.8.16.0109AcórdãoParcial
    Rel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    Direito civil e direito do consumidor. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Cobrança abusiva de seguro prestamista e restituição de valores com juros reflexos. Recurso de apelação de Vera Lúcia Prado parcialmente provido e recurso de apelação do Banco do Brasil S.A. não provido, com…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara de Direito Privadojulgada em 21/10/2020publicada em 25/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SAQUE BANCÁRIO APÓS O ÓBITO DO CORRENTISTA. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REPETIÇÃO EM DOBRO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. STJTutCautAnt 1.750MonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/09/2026consumidor

    Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela p rovisória. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  7. TJPRApelação Cível 0000407-95.2025.8.16.0070AcórdãoNegado
    Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 21/09/2026consumidor

    Direito do consumidor e bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade, consideradas as peculiaridades da operação. Seguro prestamista e tarifa de assistência. Facultatividade. Venda casada não configurada. tarifa de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPREmbargos de Declaração Cível 0005473-26.2026.8.16.0004AcórdãoNegado
    Rel. Des. Tito Campos de Paula1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. INSURGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia1ª Seção Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E DE ERRO DE FATO. VALORAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame Ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando à…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. STJAREsp 2.781.687/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/09/2026consumidor

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE MÚTUO FENERATÍCIO. TEMA 968/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. NÃO EXTRAPOLAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  11. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privadopublicada em 03/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO INDIVIDUALIZADOS NO COMANDO SENTENCIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E EXTINÇÃO DE HIPOTECA C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO CAPÍTULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DA PROVA DA CESSÃO DOS CRÉDITOS – NATUREZA DO PROVEITO ECONÔMICO E BASE DE CÁLCULO DA VERBA –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TJPRApelação Cível 0000479-47.2025.8.16.0211AcórdãoParcial
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2026publicada em 29/08/2026

    DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. APLICAÇÃO DO CDC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MATÉRIA JÁ RECONHECIDA NA ORIGEM. 2. JULGAMENTO CITRA PETITA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. STJAgInt no AREsp 2.202.898/MTMonocráticaNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  15. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil

    Recurso conhecido e provido.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Guilherme Rissopublicada em 24/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LEI Nº 14.905/2024. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. STJREsp 2.246.705/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/08/2026civil

    Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59281365 assinado eletronicamente…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  18. TJPRSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Tiago Gagliano Pinto Alberto3ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 10/08/2026publicada em 21/08/2026

    RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SEGURO. CONTRATAÇÃO CONCOMITANTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM DEMONSTRAÇÃO DE ADESÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. STJAREsp 3.151.343/MTMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2026processual_civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  20. STJREsp 2.278.540/MGMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026consumidor
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal