STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 991 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 991 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 991 do STJ.
A decisão que cita o Tema 991 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2024publicada em 29/07/2024
Indenização por perdas e danos materiais e morais. Contrato por instrumento particular de promessa de venda e compra. Inépcia da inicial afastada. Atraso na entrega do imóvel evidenciado. Incidência da Súmula 160 desse TJSP. Lucros cessantes. Incidência da Súmula 162 desse TJ e Tema 991 do STJ…
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