TRE-AP · 1 órgãos julgadores

Secretarias, pauta e sustentação no TRE-AP

Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TRE-AP publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.

Plenário

Presidente: Carmo Antônio de Souza

Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.

Composição: Carmo Antônio de Souza (presidente); Agostino Silvério Júnior (vice); Alex Lamy de Gouvêa; Eduardo Navarro Machado; Keila Christine Banha Bastos Utzig; Paola Julien Oliveira dos Santos; Diego Moura de Araújo (suplente); Felipe Lira Handro (suplente); Galliano Cei Neto (suplente); Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso (suplente); Orlando Souto Vasconcelos (suplente); Rommel Araújo de Oliveira (suplente); Stella Simonne Ramos (suplente).

Secretaria: Secretaria Judiciária

Telefone: (96) 3198-7542
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TRE-AP · endereço e horário

Procuradoria Regional Eleitoral (MPF): Sarah Teresa Cavalcanti de Britto (Procurador Regional Eleitoral, 01/11/2025 a 31/10/2027); João Pedro Becker Santos (Procurador Regional Eleitoral substituto, 15/04/2026 a 31/10/2027) | Vagas em aberto: 1x efetivo, classe jurista

fonte: TRE-AP

Composição e contatos como o TRE-AP publica, reunidos em 05/10/2026. Todos os contatos do TRE-AP.