TRE-MT · 1 órgãos julgadores

Secretarias, pauta e sustentação no TRE-MT

Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TRE-MT publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.

Plenário

Presidente: Serly Marcondes Alves

Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.

Composição: Serly Marcondes Alves (presidente); Marcos Machado (vice); Eduardo Calmon de Almeida Cézar; Jean Garcia de Freitas Bezerra; Juliana Maria da Paixão Araújo; Pérsio Oliveira Landim; Raphael de Freitas Arantes; Flavio Fraga e Silva (suplente); Francisco Ney Gaíva (suplente); Glenda Moreira Borges (suplente); Lídio Modesto da Silva Filho (suplente); Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (suplente); Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (suplente); Welder Queiroz dos Santos (suplente).

Secretaria: Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Acórdãos e Resoluções - COARE

Telefone: (65) 3362-8005
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TRE-MT · endereço e horário

Procuradoria Regional Eleitoral (MPF): Fabrízio Predebon da Silva (Procurador Regional Eleitoral, 01/11/2025 a 31/10/2027) [(65) 3612-5000, [email protected]]; Ludmila Bortoleto Monteiro (Procurador Regional Eleitoral substituto, 01/11/2025 a 31/10/2027) [(65) 3612-5000, [email protected]]; Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia (Procurador Regional Eleitoral substituto, 01/11/2025 a 31/10/2027) [(65) 3612-5000, [email protected]]

fonte: TRE-MT

Composição e contatos como o TRE-MT publica, reunidos em 05/10/2026. Todos os contatos do TRE-MT.