TRE-RN · 1 órgãos julgadores
Secretarias, pauta e sustentação no TRE-RN
Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TRE-RN publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.
Plenário
Presidente: Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa
Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.
Composição: Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa (presidente); João Batista Rodrigues Rebouças (vice); Daniel Cabral Mariz Maia; Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro; Hallison Rêgo Bezerra; Marcello Rocha Lopes; Sulamita Bezerra Pacheco; Amilcar Maia (suplente); Cornélio Alves de Azevedo Neto (suplente); Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (suplente); Francimar Dias Araújo da Silva (suplente); João Afonso Morais Pordeus (suplente); Lourinaldo Silvestre de Lima Filho (suplente); Paulo Augusto Pinheiro da Silva (suplente).
Secretaria: Seção de Apoio ao Plenário (SAP)
- Telefone
- (84) 3654-5470
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TRE-RN · endereço e horário