Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS. De acordo com os arts. 186 e 927 do Código Civil, a obrigação de reparação de danos exsurge quando presentes os seguintes requisitos: existência do ato, omissivo ou comissivo, violador do direito de outrem; o resultado danoso para a vítima; e o nexo causal entre o ato ou omissão e o resultado, o que não se verificou na hipótese.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Turma · TRT3
Composição: Maria Stela Álvares da Silva Campos (presidente); André Schmidt de Brito; Rodrigo Ribeiro Bueno; Weber Leite de Magalhães Pinto Filho.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.