Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. COMINAÇÃO DE MULTA. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Nãoé cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. 2. Conforme os arts. 1.021 do Código de Processo Civil e 258 do RISTJ,somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno. Logo,configura erro grosseiro a interposição do presente recurso. 3. Tendo em vista o recurso ser manifestamente inadimissível, caberá a condenação da parte agravante no pagamento à parte agravada de multa fixada em 1% do valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. 4. Agravo Interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
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O STJ REsp 1.895.114 é citado por 198 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.