Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA– OMISSÕES NÃO RECONHECIDAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDO. (TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0706845-05.2018.8.18.0000 - Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM - 1ª Câmara de Direito Público - Data 16/12/2022 )
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA– OMISSÕES NÃO RECONHECIDAS - REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Público · TJPI · presidente: Dioclécio Sousa da Silva
Composição: Dioclécio Sousa da Silva (presidente); Hilo de Almeida Sousa; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.