Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSIÇÃO. PROIBIÇÃO. CONSUMIDORA QUE, AO PROPOR AÇÃO JUDICIAL, DISCORDOU EM SUBMETER-SE À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSOCIAÇÃO QUE CONTRATOU, DIRETAMENTE COM O BANCO, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ASSOCIADOS. AFASTAMENTO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇOS REMUNERADOS AOS ASSOCIADOS. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE PAGA PELA APELADA. IMPERIOSA. APELOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar as preliminares e NEGAR PROVIMENTO aos apelos, pelas razões adiante expendidas
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.