Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPE · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO TERMINATIVA. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR LEVANTADA DE MÁ-FÉ. MULTA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Interposto Agravo Interno em face de decisão terminativa que manteve condenação do banco demandado no pagamento de expurgos inflacionários, mantendo a sentença, em observância às teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos TEMAS 303 e 304. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva levantada em manifesta má-fé processual, uma vez sendo a empresa recorrente a nova denominação do banco demandado. Multa por litigância de má-fé. 3. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Indevido sobrestamento processual em razão do julgamento do Tema 264 do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo interno não provido.
ACORDAM os Exmos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Cível · TJPE · presidente: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Composição: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (presidente); Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (membro (composição ampliada)); Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (membro (composição ampliada)); Humberto Costa Vasconcelos Júnior (membro (composição ampliada)); Ruy Trezena Patu Júnior (titular).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador ou pelo sistema de inscrição eletrônica do TJPE, até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJPE (Res. 395/2017, com as Emendas Regimentais); sessões presenciais, telepresenciais e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPE · Todos os órgãos do TJPE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.