Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Esclarece que a competência para julgar o recurso protocolado perante aquele Tribunal é da respectiva Corte Especial – quando ventilada divergência considerados pronunciamentos de Turmas integrantes de Seções diversas – e de Seção – se o dissenso alegado ocorrer entre Turmas a ela vinculadas.
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O STF HC 121.832 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa