Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Apelação. Reintegração de posse. Prescrição. Sentença mantida.1- Com efeito, in casu, tendo em vista que o alegado esbulho da parte requerida ocorreu, segundo a própria autora narrou, em setembro de 2001, e a presente fora proposta no dia 24 de junho de 2015, conclui-se que sua pretensão de reintegração de posse prescreveu, uma vez que a lide foi posta para a tutela jurisdicional do estado após mais de 10 (dez) anos do seu termo inicial. 2- Ademais, a alegação em sede de defesa de usucapião em nada obsta o reconhecimento da aludida prescrição, visto que não houve propositura de ação nesse sentido antes de escorrido o prazo prescricional da reintegração de posse. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000118-08.2015.8.18.0055 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 04/01/2023 )
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lucicleide Pereira Belo
Composição: Lucicleide Pereira Belo (presidente); Agrimar Rodrigues de Araújo; Fernando Lopes e Silva Neto; Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.