Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, ao Juízo do Trabalho suscitado, determino o retorno dos autos para que lá aguarde o julgamento do Tema n. 1.389 da Repercussão Geral pelo col. Supremo Tribunal Federal, cujas conclusões deverão ser adotadas pelo assinalado Juízo, a quem incumbe decidir em caráter provisório as medidas urgentes relativas à ação sobrestada. Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55323063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/03/2026 21:13:29 Publicação no DJEN/CNJ de 08/04/2026. Código de Controle do Documento: fb02816e-26c2-4284-853a-abe78fc098bd
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