Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE PENSIONAMENTO PARA CUSTEIO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É de ser mantida a decisão de indeferimento da tutela de urgência, quando ausentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do Código de Processo Civil. 2. Faltante, na espécie, a probabilidade do direito alegado pela autora, ora agravante, no sentido de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da agravada, a ensejar a fixação do pensionamento pleiteados na inicial, em caráter de urgência. 3. A atribuição da culpa pelo acidente envolve questão meritória, que será melhor analisada oportunamente por ocasião da sentença, após a devida instrução probatória a ser realizada nos autos, não podendo ser objeto de apreciação nesta fase processual. 4. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.