ARE 970.931/SP

Dispositivo

À mercê de articulação sobre a violência à Carta da República, pretende-se submeter a análise matéria que não se enquadra no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. 2. Conheço do agravo interposto por Rubens Fernandes e o desprovejo. 3. Publiquem.

Citações

• art. 422 do CC
• art. 1.147 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.147 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema