Abrindo a decisão
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TJPE · Acórdão
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR POR PARTE DA SEGURADORA. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO MERECE REPAROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1- Embargos de declaração opostos em face do acórdão que julgou apelação cível, negando provimento. 2- Alegação de omissão quanto à desproporcionalidade das astreintes e que não houve descumprimento à ordem judicial. 3- Não acolhimento dos embargos devido à rediscussão de matéria já decidida, configurando o desvio de finalidade do recurso. ACÓRDÃO:
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, pelo NÃO ACOLHIMENTO dos embargos de declaração opostos por IVONETE BARROS DE OLIVEIRA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Cível · TJPE · presidente: Frederico Ricardo de Almeida Neves
Composição: Frederico Ricardo de Almeida Neves (presidente); Andrea Epaminondas Tenório de Brito (membro (composição ampliada)); Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (titular); Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (membro (composição ampliada)); Marcelo Russell Wanderley (titular).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador ou pelo sistema de inscrição eletrônica do TJPE, até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJPE (Res. 395/2017, com as Emendas Regimentais); sessões presenciais, telepresenciais e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPE · Todos os órgãos do TJPE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.