AREsp 2.614.923/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e excluir a condenação das partes em honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA50213781 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/09/2025 20:57:33 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de Controle do Documento: 3b0622be-f11f-47bc-87c3-7c45177fc6fb

Citações

• art. 166 do CC
• art. 168 do CC
• art. 187 do CC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 643 do CPC
• art. 796 do CPC
• art. 18 do CPC/1973
• art. 984 do CPC/1973
• art. 1.018 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2072343 · 03/10/2024
• STJ REsp 2045640 · 28/04/2023
• STJ REsp 1792709 · 02/05/2019

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete