Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO SITE “SERASA LIMPA NOME”, POR DÍVIDAS INEXISTENTE – NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NO SERASA LIMPA NOME QUE NÃO SE TRADUZIU EM ANOTAÇÃO PÚBLICA - PLATAFORMA QUE NÃO É DE CONSULTA PÚBLICA INDISTINTA, PRESERVANDO AS ANOTAÇÕES DOS DEVEDORES - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNANIMIDADE.
TAFORMA QUE NÃO É DE CONSULTA PÚBLICA INDISTINTA, PRESERVANDO AS ANOTAÇÕES DOS DEVEDORES - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNANIMIDADE
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Cível · TJSE · presidente: Simone de Oliveira Fraga
Composição: Simone de Oliveira Fraga (presidente); João Hora Neto; José Pereira Neto; Kleidson Nascimento dos Santos; Maria Angélica Garcia Moreno Franco.
Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva
Sustentação oral: inscrição na secretaria do órgão até o início da sessão (RITJSE); nas sessões virtuais, pedido de destaque/sustentação pelo sistema de sessões virtuais do TJSE. Pautas em https://www.tjse.jus.br/portal/publicacoes/atas-e-pautas/turma-recursal-e-2-grau
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSE · Todos os órgãos do TJSE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.