Secretarias, pauta e sustentação no TJSE

Competência: É o Órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Tribunal, com competência jurisdicional e administrativa, sendo integrado por todos os Desembargadores. Dentre as suas diversas atribuições (art.26 do Código de Organização Judiciária), destacam-se: Declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus Membros, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público; Julgar, originariamente, mandados de segurança, conflitos de competência, embargos infrigentes, revisões criminais, ações rescisórias, pedidos de intervenção, desaforamentos e uniformização de jurisprudência, sendo os demais feitos de competência residual das Câmaras; Aprovar proposta ao Poder Legislativo de alteração da organização e divisão judiciárias do Estado, assim como de criação ou extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos; Aprovar a proposta do orçamento da despesa do Poder Judiciário; Eleger os Membros da Mesa Diretora, os magistrados que devam integrar a Justiça Eleitoral e os componentes de Comissões; Deliberar sobre assuntos de ordem interna, permuta, remoção ou disponibilidade de Juízes, solicitação de intervenção federal e concursos para provimento de seus quadros e dos serviços auxiliares; Dr. Nilzir Soares Vieira Junior (Procurador-Geral de Justiça) Quartas-feiras, às 8h30min - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes

Composição: Iolanda Santos Guimarães (presidente); Etélio de Carvalho Prado Junior (vice-presidente); Edivaldo dos Santos (corregedor-geral); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Ana Lúcia Freire dos Anjos; Cezário Siqueira Neto; Diógenes Barreto; Gilson Felix dos Santos; João Hora Neto; José Pereira Neto; Kleidson Nascimento dos Santos; Maria Angélica Garcia Moreno Franco; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Roberto Eugenio da Fonseca Porto; Simone de Oliveira Fraga.

Secretaria: Secretária Judiciária: Belª. Cynthia Barreto Silva

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Integrado por todos os desembargadores; competência no art. 26 do Código de Organização Judiciária de Sergipe (LC 88/2003) e Regimento Interno do TJSE. O TJSE não tem Órgão Especial.

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Competência: É Órgão com função disciplinar, sendo composto pelo Presidente, pelo Corregedor Geral da Justiça e por dois Desembargadores sorteados entre os demais, pelo período de dois anos. Compete ao Conselho da Magistratura o controle ético-funcional dos Juízes, serventuários e servidores da Justiça, podendo instaurar de ofício processo administrativo para apuração de falta disciplinar. Reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, tomadas as suas decisões por maioria. Quartas-feiras, após o Pleno - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes

Composição: Iolanda Santos Guimarães (presidente); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Diógenes Barreto; Edivaldo dos Santos; Etélio de Carvalho Prado Junior; José Pereira Neto (suplente); Simone de Oliveira Fraga (suplente).

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Competência: À Câmara Cível compete: processar e julgar a suspeição oposta a Juiz Cível, quando não reconhecida. Quintas-feiras, às 8h30, quinzenalmente - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes

Composição: Roberto Eugenio da Fonseca Porto (presidente); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Ana Lúcia Freire dos Anjos; Cezário Siqueira Neto; João Hora Neto; José Pereira Neto; Kleidson Nascimento dos Santos; Maria Angélica Garcia Moreno Franco; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Simone de Oliveira Fraga.

Reúne a 1ª e a 2ª Câmaras Cíveis; as câmaras se subdividem em quatro Grupos de três desembargadores, presididos pelo Presidente da Câmara (composição dos grupos não publicada na página).

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Competência: À Câmara Criminal compete processar e julgar: as ações penais de competência originária; os habeas corpus, quando a violência ou ameaça for atribuída a Juiz de Direito, Deputado Estadual, Secretários de Estado, Prefeito da Capital, Conselheiros do Tribunal de Contas e Membros do Ministério Público; a suspeição oposta a Juiz Criminal, quando não reconhecida; julgar os recursos das decisões de Juízes e Tribunais de primeira instância, em matéria criminal; decidir sobre o exame a que se refere o art.777 do Código de Processo Penal. Segundas e Terças-feiras, às 8h30 - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes

Composição: Gilson Felix dos Santos (presidente); Diógenes Barreto; Etélio de Carvalho Prado Junior.

Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva

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Competência: Matéria cível (residual em relação ao Pleno): apelações, agravos e demais recursos cíveis; julgamento por Grupos de três desembargadores (Código de Organização Judiciária de Sergipe (LC 88/2003) e Regimento Interno do TJSE).

Composição: Ana Lúcia Freire dos Anjos (presidente); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Cezário Siqueira Neto; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Roberto Eugenio da Fonseca Porto.

Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva

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Competência: Matéria cível (residual em relação ao Pleno): apelações, agravos e demais recursos cíveis; julgamento por Grupos de três desembargadores (Código de Organização Judiciária de Sergipe (LC 88/2003) e Regimento Interno do TJSE).

Composição: Simone de Oliveira Fraga (presidente); João Hora Neto; José Pereira Neto; Kleidson Nascimento dos Santos; Maria Angélica Garcia Moreno Franco.

Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva

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Competência: Uniformização de interpretação de lei entre a 1ª e a 2ª Turmas Recursais (pedidos de uniformização).

Composição: José Pereira Neto (presidente); Aldo de Albuquerque Mello; Dauquíria de Melo Ferreira; Fernando Clemente da Rocha; Marcelo Augusto Costa Campos; Marta Suzana Lopes Vasconcelos; Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto; Isabela Sampaio Alves Santana (designado); Lívia Santos Ribeiro (designado).

Secretaria: Secretária da Turma Recursal: Belª Gilmara Calaça Dias

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(79) 3226-3542

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Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (Lei 9.099/95 e 12.153/09).

Composição: Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto (presidente); Fernando Clemente da Rocha; Marta Suzana Lopes Vasconcelos.

Secretaria: Secretária da Turma Recursal: Belª Gilmara Calaça Dias

Telefone

(79) 3226-3542

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Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (Lei 9.099/95 e 12.153/09).

Composição: Aldo de Albuquerque Mello (presidente); Dauquíria de Melo Ferreira; Marcelo Augusto Costa Campos; Isabela Sampaio Alves Santana (designado).

Secretaria: Secretária da Turma Recursal: Belª Gilmara Calaça Dias

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(79) 3226-3542

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