Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DECLAROU INCOMPETENCIA TERRITORIAL. PARTE AUTORA APRESENTOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO E DECLARAÇÃO DESTE, NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE RESIDIRIA EM TAL ENDEREÇO, TEM-SE QUE O ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS SUBJACENTES DEVE SER PRESUMIDO COMO VERDADEIRO, AO MENOS ATÉ QUE SURJA PROVA EM CONTRÁRIO - EXTRAI-SE DO ART. 319, II , E § 3º, DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROCESSO INSTRUÍDO. ANÁLISE DO MÉRITO. INSURGENCIA DA PARTE AUTORA TEVE PROBLEMAS COM LANÇAMENTO DE NOTAS NO SISTEMA DA FACULDADE IMPEDINDO REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA. NÃO COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ART. 373, INCISO I, DO CPC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A INCOMPETENCIA TERRITORIAL E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802007-29.2020.8.18.0009 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 10/10/2023 )
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A INCOMPETENCIA TERRITORIAL E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal · TJPI · presidente: Litelton Vieira de Oliveira
Composição: Litelton Vieira de Oliveira (presidente); Haydée Lima de Castelo Branco (titular); Paulo Roberto de Araújo Barros (titular); Fabrício Paulo Cysne de Novaes (suplente); João Manuel de Moura Ayres (suplente); Leonardo Lúcio Freire Trigueiro (suplente).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.