Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria de votos, em desacordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, EM CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA VINDICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, ACOMPANHANDO OS DESEMBARGADORES CLEONES CARVALHO CUNHA, GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBARACK MALUF, KLEBER COSTA CARVALHO, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, MÁRCIA CRISTINA COELHO CHAVES
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Seção de Direito Público · TJMA · presidente: Cleones Seabra Carvalho Cunha
Composição: Cleones Seabra Carvalho Cunha (presidente); Jamil de Miranda Gedeon Neto; Jorge Rachid Mubárack Maluf; José de Ribamar Froz Sobrinho; Josemar Lopes Santos; Marcia Cristina Coêlho Chaves; Raimundo Moraes Bogéa; Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Tyrone José Silva.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.