Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
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ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. Não evidenciado que as atividades desempenhadas pelo Reclamante eram incompatíveis com a sua condição pessoal e tampouco alheias àquelas para as quais fora contratada, indevido o adicional por acúmulo de função. Exegese do art. 456, parágrafo único, da CLT.
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8ª Turma · TRT3
Composição: Sércio da Silva Peçanha (presidente); Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; José Nilton Ferreira Pandelot; Sérgio Oliveira de Alencar.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.