AREsp 2.500.676/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40412138 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/02/2024 21:31:02 Código de Controle do Documento: 740d0573-41b4-489c-a9d0-53e70ec468bf

Citações

• art. 105 da CF
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1874222 · 24/05/2023
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• STJ REsp 1617771 · 05/05/2021
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• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1456746 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1849315 · 18/12/2019
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1521181 · 06/08/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1402598 · 06/03/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ REsp 1731585 · 26/04/2018
• STJ AREsp 1149255 · 14/11/2017
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

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