Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, dou provimento ao Agravo Interno para tornar sem efeito a decisão agravada às fls. 198-204, e julgo prejudicado o Recurso Especial em razão da perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA43017669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 21/08/2024 13:38:57 Código de Controle do Documento: a8356e1a-9e07-4f16-b2e6-81cc70f621cf
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.