Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que manteve a prisão preventiva do paciente está bem fundamentada e demonstra que ainda persistem as razões que motivaram a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública, uma vez o mesmo, em concurso de pessoas, agiu com elevada violência para com a vítima e tentou burlar a instrução criminal. 2. É de convir que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente e bons antecedentes por si só, não têm o condão de evitar a segregação cautelar, quando persistirem os motivos ensejadores da prisão preventiva. 3. Há gravidade concreta, reveladora de periculosidade acentuada do paciente, a justificar a coerção cautelar. 4. Estando presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não é cabível a aplicação das medidas alternativas à prisão, consoante determina o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada, conforme parecer ministerial. (TJPI - HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753729-82.2024.8.18.0000 - Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 08/07/2024 )
Ordem denegada, conforme parecer ministerial
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.