EDcl no CC 177.158

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração nos moldes anteriormente expostos, sem alteração do julgado. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30760414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/11/2021 18:28:37 Código de Controle do Documento: d49cf2e1-3351-4192-b008-c75377e3ae6c

Citações

• art. 97 da CF
• art. 835 do CPC
• art. 83 da Lei 11.101/2005
• art. 84 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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