Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE. TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AFETIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO DE “FATO NOVO” PROTOCOLIZADA APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO DE TESTEMUNHA. SENTENÇA PROFERIDA SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. UTILIZAÇÃO DA PEÇA PARA REFORÇO DA FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONCEDER PROVIMENTO ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.