RE nos EAREsp 1.537.963

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se.Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 144 do CTN
• Súmula 187 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 225 do STF
• Tema 660 do STF
• Tema 895 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.537.963 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema