Apelação Cível 0041527-19.2024.8.25.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS  DETERMINAÇÃO JUDICIAL  ART. 321 CPC - NÃO CUMPRIMENTO  CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO  OBSERVÂNCIA DO ART. 290, DO CPC  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME

Dispositivo

ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO V DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO

Citações

• art. 290 do CPC
• art. 321 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.