Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). SUPERVENIÊNCIA DA INCORPORAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SUPERVENIÊNCIA DO TEMA N. 1.234/STF E ACORDOS INTERFEDERATIVOS. PORTARIA N. 6.212/2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA RESSARCIMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
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O STJ REsp 1.097.812 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.