Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPE · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AFASTADA. RENDIMENTOS MENSAIS ELEVADOS. DESPESAS FIXAS INFERIORES À RENDA LÍQUIDA. RESIDÊNCIA EM ÁREA NOBRE. VEÍCULO DE ALTO VALOR ADQUIRIDO RECENTEMENTE. OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A concessão do benefício da justiça gratuita, exige demonstração da incapacidade de suportar os encargos do processo sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. A presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser afastada diante de elementos objetivos constantes dos autos que evidenciem capacidade econômica do requerente. Hipótese em que os contracheques e demais documentos juntados demonstram rendimentos mensais incompatíveis com a condição de hipossuficiência, sobretudo diante da ausência de despesas essenciais proporcionalmente relevantes. A ausência de apresentação da declaração de IR, reforça a insuficiência do conjunto probatório para o deferimento da gratuidade pretendida. Recurso conhecido ao qual se nega provimetnto .
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara Cível · TJPE · presidente: Raimundo Nonato de Souza Braid Filho
Composição: Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (presidente); Adalberto de Oliveira Melo (membro (composição ampliada)); Alexandre Freire Pimentel (membro (composição ampliada)); Ruy Trezena Patu Júnior (membro (composição ampliada)); Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (titular (substituído)); Sílvio Romero Beltrão (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador ou pelo sistema de inscrição eletrônica do TJPE, até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJPE (Res. 395/2017, com as Emendas Regimentais); sessões presenciais, telepresenciais e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPE · Todos os órgãos do TJPE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.