ARE 1.521.427/MS

Dispositivo

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 269 do CPC
• art. 487 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 386103 · 19/11/2010
• STF RE 213756 · 23/09/2005

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