Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. AUTORA PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. DEMORA NO FORNECIMENTO DE UTI AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALTA DE VAGAS NOS HOSPITAIS DESTA CAPITAL. APELANTE PRINCIPAL. EXIGÊNCIA DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE. BUROCRACIA INTERNA QUE NÃO PODE SOBREPOR-SE ÀS CHANCES DE CURA DA PACIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CONFIGURADOS. ABALO PSICOLÓGICO. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU DE R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR QUATRO DIAS. DESCUMPRIMENTO SOMENTE POR DOIS DIAS. MULTA DIÁRIA COMPUTADA EM PERÍODOS DE 24 HORAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.