Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, TÃO SOMENTE PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE RESTRIÇÕES NO NOME DA AUTORA EM RAZÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA, DESDE QUE PRESTADA CAUÇÃO NO VALOR DA DÍVIDA COBRADA EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ALUGUEL DEVIDO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OU REDUÇÃO DO ALUGUEL MENSAL – PARCIAL ACOLHIMENTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – LOJA ATUANTE EM RAMO ALIMENTÍCIO EM ESPAÇO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER – NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO CONTEXTO CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 – CIRCUNSTÂNCIA IMPREVISÍVEL – APARENTE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL VERIFICADO – RISCO INVERSO NÃO EVIDENCIADO – MEDIDA REVERSÍVEL – PRECEDENTES – REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL QUE DEVE SE LIMITAR AO PERÍODO MAIS AGUDO DA PANDEMIA – SINAIS DE RECUPERAÇÃO DO FLUXO DE MOVIMENTO EM CENTROS COMERCIAIS – VALOR DA REDUÇÃO QUE NÃO DEVE ENGLOBAR AS DESPESAS COM CONDOMÍNIO E FUNDO DE PROMOÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOAGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – ANÁLISE DO MÉRITO QUE TORNA PREJUDICADA A PRESENTE INSURGÊNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDOAGRAVO REGIMENTAL CÍVEL – INTERPOSIÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NO AGRAVO INTERNO – ANÁLISE DO MÉRITO QUE TORNA PREJUDICADA A PRESENTE INSURGÊNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO
O – ANÁLISE DO MÉRITO QUE TORNA PREJUDICADA A PRESENTE INSURGÊNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO
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18ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Vitor Roberto Silva
Composição: Vitor Roberto Silva (presidente); Alberto Junior Veloso; Leticia Ferreira da Silva; Marcelo Gobbo Dalla Dea; Pericles Bellusci de Batista Pereira.
Secretaria: 18ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Desembargadora Denise Kruger Pereira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.