Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MORTE DE CUSTODIADO EM UNIDADE PRISIONAL POR CAUSA NATURAL (NEOPLASIA GÁSTRICA MALIGNA AVANÇADA) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERDA DE UMA CHANCE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO INTEGRAL – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PRESTAÇÃO EFETIVA DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, AMBULATORIAIS, EXAMES E ENCAMINHAMENTOS HOSPITALARES DURANTE O PERÍODO DE CUSTÓDIA – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA PRÉVIA DO DIAGNÓSTICO ONCOLÓGICO PELAS UNIDADES PRISIONAIS PAULISTAS, CONFORME CONFIRMADO EM PROVA TESTEMUNHAL – INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO ESTATAL E O ÓBITO DO REEDUCANDO – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE INAPLICÁVEL ANTE A INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO E DE CHANCE REAL E SÉRIA DE RESULTADO DIVERSO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIDA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95).
INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO E DE CHANCE REAL E SÉRIA DE RESULTADO DIVERSO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIDA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART
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5ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Ana Carla Criscione Dos Santos
Composição: Ana Carla Criscione Dos Santos (presidente); Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni; Heliana Maria Coutinho Hess; Lúcia Helena Bocchi Faibicher; Rilton José Domingues (suplente); Sang Duk Kim (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rilton Jose Domingues
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.