Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSE · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARREIRA DE POLICIAL CIVIL. HORAS EXTRAS. DECISÃO DA TURMA RECURSAL QUE MANTEVE SENTENÇA DE 1º GRAU. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS POR OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCLUSÃO DO COLEGIADO ADERENTE AOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal · TJSE · presidente: Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto
Composição: Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto (presidente); Fernando Clemente da Rocha; Marta Suzana Lopes Vasconcelos.
Secretaria: Secretária da Turma Recursal: Belª Gilmara Calaça Dias
Sustentação oral: inscrição na secretaria do órgão até o início da sessão (RITJSE); nas sessões virtuais, pedido de destaque/sustentação pelo sistema de sessões virtuais do TJSE. Pautas em https://www.tjse.jus.br/portal/publicacoes/atas-e-pautas/turma-recursal-e-2-grau
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSE · Todos os órgãos do TJSE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.