Agravo de Instrumento 5292233-97.2025.8.09.0145

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE LEILOEIRO. INSUSSESSO DE LEILÕES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de substituição de leiloeiro no cumprimento de sentença, após quatro leilões frustrados. A parte exequente pleiteou a nomeação de novo profissional, sob alegação de maior eficiência. O juízo de origem, contudo, condicionou a substituição à demonstração objetiva de vantagem técnica, o que não foi atendido, determinando a intimação para manifestação quanto à adjudicação ou indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, IV, do CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o insucesso das hastas públicas, desacompanhado de qualquer demonstração de irregularidade, ineficiência ou desídia por parte do leiloeiro nomeado, autoriza sua substituição por outro indicado pelo exequente, com base em alegações genéricas de maior alcance ou estrutura operacional.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A nomeação do leiloeiro é ato discricionário do juízo da execução, cuja substituição exige fundamentação concreta, compatível com os princípios da razoabilidade, celeridade e economia processual.4. O simples insucesso das tentativas de expropriação judicial não implica, por si só, presunção de ineficiência do profissional designado, especialmente quando não demonstradas falhas em sua atuação.5. Alegações genéricas acerca da suposta superioridade estrutural de outro leiloeiro, desacompanhadas de prova técnica ou comparativa, não bastam para justificar sua substituição. Ausente demonstração objetiva de vantagem processual, a pretensão recursal configura tentativa de rediscussão da discricionariedade judicial legitimamente exercida.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Tese de Julgamento: "1. O mero insucesso de hastas públicas, desacompanhado de indícios de inércia, desídia ou irregularidade na atuação do leiloeiro, não constitui fundamento idôneo para sua substituição. 2. A substituição do leiloeiro no âmbito da execução demanda justificativa concreta, objetiva e devidamente comprovada, sendo insuficiente a simples alegação genérica de que outro profissional apresentaria maior eficiência ou estrutura operacional." PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292233.97.2025.8.09.01451ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE SÃO SIMÃORELATOR : DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLOAGRAVANTES : MARIA PINHEIRO CHAVES e outrosAGRAVADO : REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

Dispositivo

à unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento, mas negar-lhe provimento

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 883 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete