Apelação Cível 0056112-52.2019.8.25.0001

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS  DIREITO DO CONSUMIDOR  PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS  NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE DERMOLIPTOMIA - CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIOR  OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS POSTERIORES DECORRENTES DA CIRURGIA BARIÁTRICA E A ELA DIRETAMENTE LIGADOS  CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE INICIADO, POSSUINDO CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL - TEMA 1069 DO STJ  DEMANDADA QUE NÃO POSTULOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL  AUTORA QUE ACOSTA DOCUMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DA CIRURGIA  ARTIGO 373, I DO CPC- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO  SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA  HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - À UNANIMIDADE.

Dispositivo

ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO

Citações

• art. 373 do CPC
• Tema 1.069 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.